Recuperação de Créditos de ICMS Substituição Tributária
Você sabe como funciona o “Novo Ressarcimento”?
Por meio de um procedimento administrativo eletrônico a SEFAZ-SP tem promovido a devolução do ICMS-ST pago a maior ou indevidamente.
Honorários cobrados após a autorização da SEFAZ.
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RECUPERAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O “Novo Ressarcimento ICMS-ST” está revolucionando a relação Fisco-Contribuinte. A SEFAZ-SP, atendendo aos princípios da Lei de Conformidade Fiscal (LC 1.320/18), tem assegurado a imediata devolução do ICMS-ST pago a maior ou indevidamente.
Após anos de dificuldades, agora a restituição do seu imposto ficou acessível, simplificada e ao alcance de todos.
Com a Portaria CAT 42/18, foi instituído o e-ressarcimento que é um procedimento administrativo eletrônico onde a SEFAZ analisa as informações enviadas pelo contribuinte e libera um visto eletrônico com o valor a ser ressarcido.
Como Funciona?
- No regime de Substituição Tributária, o ICMS devido no momento da venda ao consumidor é recolhido para o Estado antecipadamente pelo fabricante ou aquele que a legislação atribua a qualidade de substituto tributário.
- Para tanto, o Estado fixa previamente um valor que seria o valor presumido da venda para cobrar o imposto.
- Entretanto, no comércio, é comum que empresas vendam suas mercadorias por um valor menor do que aquele que serviu de base de cálculo presumida para cobrança do ICMS, gerando a possibilidade de recuperar o imposto que foi pago a maior.
- Também pode ocorrer que a mercadoria pereça, extravie ou seja vendida para outro Estado. Assim, ocorrendo uma dessas hipóteses o contribuinte também tem direito ao ressarcimento do ICMS-ST.
Setores beneficiados com o “NOVO RESSARCIMENTO”
Concessionárias de veículos
Postos de combustível e TRR
Autopeças
Revendedores de lubrificantes
Revendedores de Pneus
Farmácias
Distribuidoras de Cimento
Tintas e Vernizes
Distribuidoras em Geral
Outros segmentos enquadrados na Substituição Tributária conforme Portaria CAT 68/19.
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Segurança
Nossos serviços são realizados estritamente com base na legislação sobre o Ressarcimento do ICMS-ST no Estado de São Paulo: Decreto 45.490/00, Portaria CAT 42/2018 e Manuais do e-Ressarcimento.
Auditoria técnica de alto nível
Nossa equipe conta com auditores altamente qualificados que analisam e conferem as informações geradas antes da transmissão dos arquivos à SEFAZ/SP.
Suporte permanente
Oferecemos suporte permanente aos nossos clientes para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas aos serviços executados
Software único e exclusivo
Nossa equipe de TI está atenta para os ajustes necessários para cada segmento de atividade.
Temos a capacidade de nos adequar às peculiaridades de cada cliente e buscar soluções tecnológicas para superar as dificuldades na geração da informação.
Dispomos de solução para a obtenção de XML de períodos passados, o que permite recuperar impostos dos últimos 5 anos.
O Ressarcimento do ICMS-ST existe, é viável e gera benefícios
O que diz quem já experimentou
“O processo foi simples e mais rápido que eu esperava. Hoje consigo compensar débitos de ICMS com valores ressarcidos.
Paulo - Proprietário da Chemarauto
“O que eu mais gostei foi a possiblidade de aumentar a rentabilidade do meu negócio. Com a assessoria tributária da A+ sei que estou aproveitando as oportunidades e o melhor, totalmente em conformidade com a legislação.
Lucimar - Grupo Alpínia
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