Em um senário de alta competitividade e margens estreitas, a escolha de um fornecedor é uma decisão que tem impactos diretos na performance de uma empresa. Uma decisão óbvia é a escolha daquele fornecedor que apresente baixo custo e garanta uma qualidade satisfatória mínima a seus produtos. Entretanto, outro critério igualmente importante está relacionado ao prazo de entrega do fornecedor escolhido e ao índice de rotatividade dos estoques.
Até aqui não há novidades para um bom administrador. Contudo, como explicitado no artigo intitulado “Nos Conformes” e Documentos Inidôneos, evidenciou-se que outros critérios são necessários para a escolha de um fornecedor. A aquisição de mercadorias de empresas que têm o potencial de se tornarem irregulares traz inúmeros riscos para os contribuintes do ICMS.
Entretanto, o objetivo desse artigo é apontar outras nuances que envolvem o controle do estoque. O primeiro ponto diz respeito ao Ajuste SINIEF nº 25/2016, que estabeleceu que a partir de 2019 haverá uma prazo escalonado para a escrituração do “Bloco K” do SPED (livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque), que será obrigatório para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida também de contribuintes de outros setores.
O “Bloco K” guarda estrita relação com o “Bloco H” (livro eletrônico de Inventário). Dessa forma, manter um controle efetivo do fluxo de mercadorias e a sua compatibilidade com os estoques físicos implicará a necessidade de uma gestão tributária mais eficiente.
O segundo ponto está relacionado à administração dos estoques pela ótica do tributo. Existem fatores tais como: erro na classificação fiscal, na parametrização de unidades de medida e na correlação entre os códigos de mercadoria que podem refletir significativamente, não só na gestão dos estoques, como podem gerar repercussões econômicas e tributárias de diversas ordens.
Erros como os relatados podem acarretar saldos negativos, falhas na apuração do custo das mercadorias e dificuldade de planejamento logístico, podendo ter como consequência o comprometimento do fluxo de caixa, bem como a possível lavratura de autos de infração por parte do fisco.
Uma terceira abordagem na análise de estoques está relacionada a possibilidade de se obter o ressarcimento do ICMS retido antecipadamente nas operações com substituição tributária nas hipóteses previstas no artigo 269 do RICMS/00, conforme tratado no artigo Ressarcimento ICMS-ST.
Com a edição da Portaria CAT 42/2018, a SEFAZ/SP estabeleceu a nova modalidade do ressarcimento, onde as empresas devem apresentar um arquivo eletrônico com as informações das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. O controle estabelecido pela SEFAZ, embora tenha facilitado o processo de restituição, impôs um altíssimo controle dos estoques das mercadorias para fins do ressarcimento.
Por fim, uma abordagem mais técnica dos estoques diz respeito ao melhor gerenciamento dos diversos setores operacionais da empresa. Para uma efetiva obtenção de resultados no controle de estoques, é imprescindível que os diversos setores da empresa estejam comprometidos com as diretrizes da administração. Assim, o departamento fiscal deve estar em perfeita sintonia com os setores de compra e venda, produção e logística. E ainda considerar o relacionamento com os fornecedores e clientes.
